A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP) esteve presente na reunião promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que aconteceu nessa quinta-feira (26), em Brasília (DF). Dentre as principais pautas debatidas no encontro, estão a repressão qualificada aos crimes violentos letais e patrimoniais, a criação de políticas públicas para mudar a realidade social e a simplificação do repasse de recursos financeiros para os estados, que são tidas como prioridades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O Estado de Sergipe foi representado pelo secretário-executivo da SSP, coronel José Pereira de Andrade. Durante a abertura do encontro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a importância de estados e União trabalharem juntos tendo em vista os desafios a serem enfrentados. Destacou dois mais urgentes: o grupo de trabalho sobre a política de armas e as atitudes que serão tomadas ainda no âmbito dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro.

“É importante, inclusive, que seja escolhido um representante dos secretários de segurança pública para também fazer parte do GT de Política de Armas. E sobre os atos antidemocráticos, aproveito a oportunidade para agradecer os estados que enviaram, de forma emergencial, policiais para compor a Força Nacional de Segurança Pública”, afirmou o ministro. “Eu diria até que nos dias atuais tenho sido muito mais ministro da Segurança Pública do que da Justiça; 90% do meu tempo é coordenando ações de segurança pública e 10% para a justiça”, finalizou.

O secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar, reforçou a responsabilidade compartilhada. “Nossa diretriz é tratar sobre segurança pública de forma cooperativa e integrada, sem esquecer que também é federativo. Isso significa que não faz parte do nosso intento impor medidas”, disse. “Nós vamos ter diálogo direto com os senhores e com os conselhos dos comandos das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros e das polícias científicas, para corrigir erros e dar continuidade ao que é efetivo”, complementou Alencar.

Pronasci

Durante o evento, a coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio, também apresentou os principais eixos de atuação:

- Políticas de enfrentamento/prevenção à violência contra as mulheres: foco na redução de feminicídios e violência contra a mulher com aparelhamento e modernização das forças de segurança, em especial das patrulhas Maria da Penha e das delegacias especializadas.

- Políticas preventivas e de formação com foco no sistema penitenciário: promoção da cidadania do preso e do egresso, controle de participação social na execução penal, educação formal e ensino profissionalizante, fortalecer e estimular políticas de reinserção no mercado de trabalho, apoio a iniciativas de justiça restaurativa e alternativas penais, entre outros.

Outras iniciativas que terão atenção do Pronasci são as políticas de assistência às vítimas de crimes e seus familiares e de valorização e formação dos policiais penitenciários.

Senad

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, anunciou a elevação do percentual de recursos repassados adquiridos com a venda de itens utilizados por criminosos e apreendidos pelas forças de segurança estaduais e federais. No governo anterior, o repasse era de 20% a 40%. Agora, passa para 50%.

Marta também apresentou os novos objetivos da pasta no novo governo. Entre eles, está a expansão das ações de pesquisa, qualificação e destinação de equipamentos para os agentes de segurança, por meio de parcerias com a Polícia Federal, polícias estaduais, institutos de perícia e demais agentes envolvidos nas ações relacionadas às políticas sobre drogas.

Formação

A diretora de Ensino e Pesquisa, Michele Ramos, reforçou, durante o encontro, o compromisso de fortalecer a oferta de cursos, o desenvolvimento de pesquisas para a qualificação dos profissionais de segurança e o envio de equipamentos para as academias de polícia. As iniciativas serão realizadas de acordo com a necessidade de cada um dos estados e respeitando a agenda prioritária da Senasp. São elas:

1 - o fortalecimento da liderança de mulheres policiais;

2- o enfrentamento ao racismo;

3 - o enfrentamento ao discurso de ódio;

4 - o enfrentamento dos crimes ambientais.

Policiais Mulheres

Durante a reunião, também foi anunciada a criação do Congresso Internacional de Mulheres Policiais. No fim de março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai sediar o primeiro encontro internacional de mulheres que fazem parte de forças de segurança no país e fora dele.

Com informações de MJS*