MPSE apresenta projeto ‘Dialogando com as Escolas sobre a Lei Maria da Penha’ a secretários de Educação

O projeto tem como objetivo disseminar conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha

O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp Mulher) e da Divisão de Equipe Interdisciplinar (Divei), e em parceria com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação, promoveu uma reunião de trabalho com os secretários de Educação para apresentar o projeto “Dialogando com as Escolas sobre a Lei Maria da Penha”. O encontro foi realizado na Escola Superior do MPSE e contou com a presença do Coordenador-Geral da instituição, Carlos Augusto Alcantara Machado, e de representantes das redes públicas de ensino de diversos municípios sergipanos.

Durante a reunião, foram debatidas três frentes principais: a efetivação da Lei nº 14.164/2021, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir, nos currículos escolares, conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra mulheres, crianças e adolescentes; a apresentação do Edital nº 001/2025 do MPSE, que regulamenta a outorga do Selo “Escola Sem Violência” para unidades de ensino públicas e privadas; e a divulgação do curso de capacitação voltado a professores e coordenadores pedagógicos, oferecido pelo MPSE, cujo material está disponível no canal do órgão no YouTube (acessar vídeo do curso).

A Diretora do CAOp Mulher, Promotora de Justiça Verônica de Oliveira Lazar, coordenadora do projeto, destacou a urgência de ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e o papel transformador das escolas. “A escola é um espaço privilegiado para transformar mentalidades e prevenir ciclos de violência que atravessam gerações”, afirmou.

O projeto tem como objetivo disseminar conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e fomentar atitudes alinhadas ao respeito, à equidade e à não violência, por meio de ações preventivas junto à comunidade escolar. Além disso, busca despertar o senso de respeito nas relações interpessoais entre crianças e adolescentes, promover a formação de uma nova consciência social, incorporar a temática da violência de gênero no contexto escolar com base no princípio da equidade, incentivar a capacitação de educadores, entre outras iniciativas.

Outros objetivos do projeto são a concessão do Selo “Escola Sem Violência” às instituições de ensino que atenderem aos critérios estabelecidos na legislação vigente, após avaliação anual realizada por comissão do MPSE; e a implantação da “Prateleira Maria da Penha” nas escolas, composta por livros, cartilhas, cordéis e gibis sobre o tema.

As ações serão desenvolvidas em cooperação com as Secretarias Municipais e Estadual de Educação e com a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Sergipe (Fenem).

Núcleo de Comunicação

Fotos: Ícaro Novaes