Polícia Civil reforça necessidade de denúncia e enfrentamento ao racismo no Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Instituído em 1951, o dia 3 de julho marca a luta contra o preconceito no Brasil. Em Sergipe, a Polícia Civil conta com plantão 24h no DAGV e orienta que vítimas denunciem pelos números 181 e 190

Data criada para lembrar e fortalecer a luta contra o preconceito racial no Brasil, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial – instituído em 1951 e celebrado nesta quinta-feira (3) -, marca um momento de reflexão e de ação, e reforça a necessidade da denúncia e da participação da sociedade no enfrentamento aos crimes de racismo no Brasil. Para atender às vítimas e responsabilizar criminalmente os autores, a Polícia Civil de Sergipe conta com uma unidade plantonista 24h, localizada no Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV).

Segundo a delegada Lorena Rocha, o Dia Nacional de Combate ao Racismo faz alusão ao dia 3 de julho de 1951, data de publicação da primeira lei, em âmbito nacional, que tratou como crime passível de prisão a prática de condutas discriminatórias em razão de raça ou cor. “Então, é uma data para refletirmos e agirmos. O racismo ainda é uma realidade dolorosa e que precisa ser combatida por todos nós”, ressaltou.

Além de ser um marco histórico, a data reforça a necessidade de ação contra os crimes de racismo no Brasil. “É uma chamada para agirmos. Em termos mais genéricos, nós podemos dizer que o racismo é a prática de preconceito, discriminação, em razão numa crença de que algumas raças são superiores às outras”, evidenciou a delegada.

Esta ação é necessária para pôr em prática, inclusive, a responsabilização criminal dos autores dos crimes de racismo, conforme ressaltou Lorena Rocha. “Para efeitos criminais, temos no Brasil a lei do crime racial, que classifica como crime diversas condutas discriminatórias. Atualmente, a lei prevê que a ofensa direta contra uma pessoa em razão de raça, cor e etnia, é também uma forma de racismo”, destacou.

Inclusive, a legislação brasileira amplia a responsabilização penal e criminal justamente por levar em consideração o preconceito racial como uma estrutura mais ampla na sociedade. “Nenhuma ofensa e nenhum preconceito pode ser considerado de forma isolada, pois qualquer prática preconceituosa reforça uma estrutura de exclusão, que precisa ser enfrentada por todos nós”, reforçou a delegada Lorena Rocha.

Denúncias

É fundamental que as vítimas e toda a sociedade denunciem as práticas criminosas relacionadas à raça, cor e etnia. As denúncias sobre crimes relativos ao racismo registrados em Sergipe podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia (181) ou, em situações de emergência, pelo número 190. A colaboração da sociedade é fundamental para responsabilizar os autores desses crimes e garantir justiça às vítimas.

SSP/SE*